Dr. Efraim Rodrigues Gonçalves
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Dr. Efraim Rodrigues Gonçalves | Advocacia

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Intervenção do Poder Judiciário em Políticas Públicas e Princípio da Separação dos Poderes

Autor: Efraim Rodrigues Gonçalves, Publicado em 6 de Abril de 2024 às 21:31

Leia sobre a questão da intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais e sua relação com o princípio da separação dos poderes. Descubra mais sobre como o Judiciário atua em casos de ausência ou deficiência grave de serviços sem violar esse princípio. Leia mais »
TRF1: Atividade Comercial em Área Pública e Reintegração de Posse pelo DNIT

Autor: Efraim Rodrigues Gonçalves, Publicado em 5 de Abril de 2024 às 21:31

Leia sobre a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou que atividade comercial realizada em área pública não enseja indenização em ações de reintegração de posse pelo DNIT. Descubra mais sobre como a responsabilidade por benfeitorias não recai sobre terceiros que utilizam a área para comércio. Leia mais »
STF: Validade do Decreto Presidencial 2.100/1996 e Dispensa Sem Justa Causa

Autor: Efraim Rodrigues Gonçalves, Publicado em 4 de Abril de 2024 às 21:31

Leia sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou válido o Decreto Presidencial 2.100/1996, comunicando a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem causa. Descubra mais sobre como a dispensa sem justa causa vigora após essa decisão do STF. Leia mais »
TJSP: Condenação de Empresa de Advocacia por Ausência de Técnica na Prestação de Serviços

Autor: Efraim Rodrigues Gonçalves, Publicado em 3 de Abril de 2024 às 21:31

Leia sobre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma empresa de advocacia por ausência de técnica na prestação de serviços. Segundo o magistrado, há indícios de que os serviços foram oferecidos e prestados de forma iníqua e predatória, não descartando sequer a má-fé da recorrente. Leia mais »
TRF1: Indenização por Uso de Falsa Procuração em Compra e Venda de Imóvel

Autor: Efraim Rodrigues Gonçalves, Publicado em 1 de Abril de 2024 às 21:31

Leia sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou o dever de indenizar compradores devido ao uso de falsa procuração pública em um negócio de compra e venda de imóvel. Descubra mais sobre como o TRF1 entende que o uso de procuração falsa na transferência de domínio gera indenização. Leia mais »
Decisão do STJ: Publicação da Decisão em Processo Eletrônico no Diário Oficial para Partes Revels

Autor: Efraim Rodrigues Gonçalves, Publicado em 29 de Março de 2024 às 21:31

Leia sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabelece que, em processo eletrônico, a decisão deve ser publicada no Diário Oficial caso a parte seja revel. A dispensa da publicação só ocorre se a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, o que não foi verificado neste caso. Leia mais »
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