STJ: Não Incidência do ITR Após Cancelamento de Registro Imobiliário
Autor: Efraim Rodrigues Gonçalves, Publicado em 7 de Abril de 2024 às 21:31
Leia sobre a decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que não há incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) após uma sentença transitada em julgado cancelar o registro de propriedade imobiliária. Descubra mais sobre essa decisão jurídica e seu impacto sobre a tributação de propriedades rurais.