STF: Função Social como Requisito para Impedir Desapropriação de Terras Produtivas
Autor: Efraim Rodrigues Gonçalves, Publicado em 9 de Abril de 2024 às 21:31
Leia sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a função social como requisito para impedir a desapropriação de terras produtivas. Descubra mais sobre como terras produtivas podem ser desapropriadas se não cumprirem sua função social, de acordo com o entendimento do STF.