Decisão do TJMT: Dúvida Fundada sobre o Domínio e Depósito do Preço Indenizatório
Autor: Efraim Rodrigues Gonçalves, Publicado em 11 de Abril de 2024 às 21:31
Leia sobre a decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determina que em caso de dúvida fundada sobre o domínio, o preço indenizatório será depositado, ressalvando aos interessados a ação própria para disputá-lo. Saiba mais sobre essa decisão jurídica.
Em desapropriação é defeso levantar indenização em face da dúvida registral.